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Na sexta-feira, 26 de janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou o início de uma investigação para apurar uma possível ilegalidade no edital do concurso público da Polícia Civil.
O inquérito civil foi instaurado em resposta a uma denúncia que alegava discriminação contra pessoas com deficiência nas disposições do referido edital.
Um dos pontos de interesse é o item 11.17 do edital, que enumera algumas condições clínicas, sinais ou sintomas que poderiam desqualificar um candidato no concurso público.
Entre as condições mencionadas estão tumores malignos na área de cabeça e pescoço, perda auditiva superior a 30 decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz isoladamente, otosclerose, entre outros.
A condução do inquérito civil está a cargo do promotor de Justiça Maxwell Vignoli, da 8ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital.
O jurista determinou a realização de uma audiência marcada para o dia 5 de fevereiro, com o objetivo de discutir a possível irregularidade identificada no edital do concurso.
O Governo de Pernambuco emitiu uma declaração em resposta ao caso, afirmando que irá analisar a demanda e fornecer todos os esclarecimentos necessários ao MPPE.
O desfecho desse processo poderá influenciar não apenas o concurso da Polícia Civil, mas também servir como referência para outras iniciativas similares em ” “Prefeituras.org” />.
