O governo federal divulgou recentemente uma série de alterações nos oito editais do Concurso Público Nacional Unificado, por meio de dois avisos publicados no Diário Oficial da União. Essas mudanças abrangem diversos aspectos, como requisitos de formação, locais de trabalho, remuneração, remanejamento de vagas e critérios de avaliação de documentos.
Uma das alterações ocorreu no edital referente às vagas de Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê 900 vagas. Na versão original do edital, era exigido que os candidatos fossem “especialistas em auditoria e fiscalização”. No entanto, essa exigência foi alterada e agora candidatos de qualquer área do conhecimento podem concorrer.
Outra modificação importante diz respeito ao Edital 5, destinado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Anteriormente, para o cargo de técnico de assuntos educacionais, na especialidade de pedagogia, era permitido que a pessoa fosse formada em qualquer área. Porém, com a retificação, passou a ser necessário ter formação específica em curso superior de pedagogia.
Em nota oficial, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclareceu que as retificações são consideradas “formais” e não causam prejuízos aos candidatos. Segundo a pasta, o objetivo dessas alterações é evitar interpretações equivocadas do edital e garantir a lisura no processo de seleção dos candidatos que ingressarão no serviço público.
Além das mudanças nos requisitos e nas formações exigidas, a retificação também traz informações sobre a ampliação dos procedimentos de segurança do concurso. Dentre as novas medidas adotadas, destaca-se a proibição de os candidatos permanecerem na sala de provas após o fechamento dos portões, exceto para situações de ida ao banheiro, sempre acompanhados por um fiscal. Também é proibido iniciar as provas sem autorização do fiscal de sala, bem como registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no concurso. O candidato também não pode se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal, nem levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco no local de provas.
Os candidatos interessados em conferir as íntegras dos editais, com todas as alterações e retificações, podem acessar o site do Diário Oficial da União (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/editais).
Essas medidas visam garantir a transparência e a segurança dos concursos públicos, para assegurar a escolha dos melhores candidatos e o bom funcionamento do serviço público.
