A Coordenadoria de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados é responsável pela gestão da política habitacional do município e pela interface com outras esferas de governo na busca de parcerias e convênios que possam ser implementados em Dourados.
Além da construção de moradias, cabe ao setor a coordenação dos programas de regularização fundiária, realizados junto com o Governo do Estado. Conheça os programas de habitação da Prefeitura de Dourados.
Quais os programas de Habitação de Dourados?
Minha Casa Minha Vida
Dourado é uma cidade de Mato Grosso do Sul que aderiu ao Programa Minha Casa, Minha Vida há alguns anos. A cidade também realizar o cadastro municipal de habitação, identificando todas as famílias interessadas e que se enquadram no programa.
PAR – Programa de Arrendamento Residencial
A Prefeitura de Dourados, por meio da AgeHab ( Agência Municipal de Habitação de Interesse Social ) oferece programa de arrendamento aos cidadãos que se enquadram nos requisitos para participar do programa.
PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural
Esse é mais um programa que faz parte da coordenadoria de Habitação da cidade de Dourados. A cidade conta com muitas famílias que tiram suas rendas da agricultura. Os projetos que têm contribuído com a Agricultura Familiar em Dourados visam o crescimento do setor para que a demanda por produtos agroecológicos seja suprida com a produção local.
O que é e como funciona o Minha Casa, Minha Vida na cidade de Dourados?
O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, foi criado pelo Governo Federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais.
O processo de escolha das famílias deve ser transparente, sendo obrigatória a publicização dos critérios de seleção nos meios de comunicação do Município de Dourados. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela CAIXA.
Para participar do Programa você deve:
– Estar filiado a uma entidade habilitada pelo Ministério das Cidades.
Uma vez filiado, procure se informar sobre a entidade, conhecer sua história e seu projetos já desenvolvidos. É necessário que participe das reuniões, discussões sobre os projetos e sobre o programa. Procure também participar das assembleias da entidade.
A entidade que você é filiado deve aprovar em assembleia o critério de participação das famílias, os projetos, a eleição da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) e CRE (Comissão de Representantes do Empreendimento) e eventuais contrapartidas necessárias ao empreendimento.
O que é e como funciona o Programa de Arrendamento Residencial Dourados?
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) é promovido pelo Ministério das Cidades, tendo a CAIXA como agente executor e o FAR – Fundo de Arrendamento Residencial – como financiador. Foi criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população que recebe até R$ 1.800,00 e que vive em centros urbanos.
O PAR é desenvolvido em duas fases distintas. A primeira delas é a de compra de terreno e contratação de uma empresa privada do ramo da construção, responsável por construir as unidades habitacionais. Depois de prontas, as unidades são arrendadas com opção de compra do imóvel ao final do período contratado.
O que é e como funciona o Programa Nacional de Habitação Rural em Dourado?
O PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.
Para fazer parte do programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade organizadora, que formará grupos de beneficiários interessados a participarem do Programa junto à Caixa.
Os beneficiários devem preencher alguns pré-requisitos:
- Fazer parte de um grupo organizado pela Entidade Organizadora;
- Idoneidade cadastral;
- Capacidade civil – maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos;
- Comprovação de estado civil;
- CPF regular na Receita Federal;
- Brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no País;
- Se beneficiários assentados do PNRA, constar na RB entregue pelo INCRA à EO;
- Comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00.
Dica
Para maiores informações sobre cada tipo de programa acesse o site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados.