Assim como em todo o Brasil, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem controle sobre as multas da cidade, no site da Prefeitura é possível acessar online as multas, valores e pontos na carteira de maneira rápida.
Multas Prefeitura do Rio de Janeiro, acesse e veja todas as multas de trânsito no site oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, informando a placa do carro, e o período da multa se necessário.
O que é uma multa?
Multa, em seu sentido originário, é uma pena pecuniária. Em sentido amplo, é a sanção aplicada a alguém que infringe a lei (legal). Pode ser aplicada, portanto, pelo Estado (Poder Público), em virtude do descumprimento da lei, como ser exigida de um contratante, se o outro descumpre o estipulado em contrato.
A multa, no direito público, é a sanção empreendida pelo Estado ao particular que descumprir uma norma jurídica. Como por exemplo ultrapassar o limite de velocidade rodoviária.
No decorrer da atividade financeira do Estado são arrecadadas receitas que viabilizam a atuação estatal. Entre as receitas derivadas, ou seja, aquelas que são adquiridas através do poder de polícia do estado, encontra-se a multa.
A multa, no direito de trânsito, é a penalidade imposta ao proprietário, condutor, embarcador e transportador que descumprirem a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo.
Como consultar multa na Prefeitura do Rio de Janeiro?
Ao acessar o link:
http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/transito
*Este site não coleta dados, você será redirecionado ao sistema oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.