No estado de Pernambuco, a gestão municipal de Olinda anunciou a criação da Comissão Especial para planejamento e realização do Concurso Público no município, por meio da Portaria Nº 003/2024, publicada pelo Gabinete do Prefeito em 5 de março.
O prefeito Lupércio Carlos do Nascimento assinou a medida, que tem como objetivo atender às demandas de contratação de funcionários permanentes na esfera da administração municipal, em conformidade com o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal.
A Comissão Especial será responsável por organizar o concurso público, desde o planejamento até a execução, abrangendo áreas como Saúde, Gestão Urbana, Patrimônio, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Procuradoria Geral do Município.
A presidência da Comissão ficará a cargo da Secretária de Gestão de Pessoas e Administração, Mara Annumciato, com o suporte da Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, Camila Gomes F. Nascimento, em caso de ausência por motivo de força maior.
Diversos membros de secretarias e órgãos municipais foram designados para compor a Comissão, cada um com funções específicas no processo de realização do concurso público.
A Comissão Especial terá como atribuição o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas do processo de realização do concurso público, garantindo sua transparência e lisura.
